2007-01-04 - Portaria 9/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova os novos modelos de impressos das declarações modelos n.os 14 e 32 para entrega por transmissão electrónica.

2007-01-05 - Portaria 9/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Promove ao posto de segundo-tenente da classe de fuzileiros vários guardas-marinhas

2007-02-01 - PORTARIA 9/2007 - SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 50/2001, de 19 de Julho, que define o regime de apoio à construção de novas embarcações de pesca, no âmbito do PRODESA.